Esta política explica como a CULTMANAGEMENT, LDA trata os dados pessoais recolhidos através do site, do portal, dos formulários, das comunicações e dos serviços associados à indiemusic.pt

1 Responsável pelo tratamento

A indiemusic.pt é um projeto e serviço gerido pela CULTMANAGEMENT, LDA, responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de www.indiemusic.pt, portal.indiemusic.pt, formulários de contacto, candidatura, artista, label e eventos, do portal de submissão e acompanhamento de lançamentos e das newsletters e comunicações relacionadas com os seus serviços.
Para questões relativas à privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, contacte geral@indiemusic.pt

2 Dados pessoais recolhidos

Consoante a forma como utiliza os nossos serviços, podemos recolher:

• nome, nome artístico, dados de contacto, entidade, label e função profissional;
• dados do representante e dados necessários à contratação, faturação e pagamentos;
• informação sobre artistas, autores, compositores, intérpretes, produtores e outros participantes;
• perfis profissionais, biografias, fotografias e ligações para websites, redes sociais e plataformas musicais;
• metadados de obras, gravações e lançamentos, contratos, autorizações, licenças e declarações de direitos;
• ficheiros de áudio, imagem, letras e documentação submetida;
• mensagens, pedidos de apoio, correções, preferências de comunicação e histórico de acompanhamento;
• endereço IP, dados técnicos do navegador e registos necessários à segurança do serviço.

Não solicitamos dados pessoais que não sejam necessários às finalidades identificadas.

3 Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados podem ser tratados para responder a contactos, avaliar candidaturas, preparar reuniões e desenvolver diligências pré-contratuais; preparar e executar contratos de edição, distribuição, licenciamento, promoção, publishing ou outros serviços; receber, validar, corrigir, organizar e entregar metadados, ficheiros e documentação; gerir catálogo, direitos, pagamentos e prestação de contas; cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulatórias; gerir acessos, prevenir abusos e proteger os sistemas.

O tratamento baseia-se, conforme o caso, no consentimento, em diligências pré-contratuais, na execução de um contrato, no cumprimento de obrigações legais ou nos interesses legítimos da CULTMANAGEMENT, LDA, incluindo a segurança, organização e melhoria dos serviços.

O consentimento para newsletters ou comunicações promocionais é facultativo e independente da submissão ou contratação de um serviço.

4 Dados de artistas autores e outros participantes

Quem submete informação relativa a outros artistas, autores, intérpretes, produtores ou representantes declara que está autorizado a fornecer os dados necessários à gestão do lançamento e que informou essas pessoas sobre o respetivo tratamento.

Os dados profissionais e os créditos necessários à identificação de obras, gravações e titulares podem ser comunicados às entidades envolvidas na distribuição, gestão de direitos, promoção ou licenciamento.

5 Partilha de dados

Os dados não são vendidos nem disponibilizados publicamente para finalidades alheias aos serviços prestados. Quando necessário, podem ser partilhados com:

• distribuidoras, plataformas digitais, entidades de gestão coletiva e entidades de identificação de repertório;
• lojas, fabricantes e parceiros de distribuição física;
• prestadores de alojamento, bases de dados, arquivo, segurança, email e comunicação;
• contabilistas, consultores jurídicos e outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, quando exista uma obrigação legal.

Podemos utilizar fornecedores tecnológicos, incluindo Directus, Google Workspace e Drive, Brevo e outros prestadores necessários. Estes fornecedores tratam apenas os dados necessários à execução dos respetivos serviços e de acordo com as condições aplicáveis.

6 Transferências internacionais

Alguns fornecedores ou plataformas podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso acontecer, procuramos assegurar que a transferência dispõe de um fundamento válido e de garantias adequadas, como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legalmente reconhecido.

7 Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às respetivas finalidades:

• pedidos de contacto ou candidaturas sem continuidade, durante o período necessário à análise e acompanhamento;
• dados de artistas, labels, lançamentos, obras, gravações e direitos, durante a relação contratual e pelo período necessário à gestão, documentação e defesa de direitos;
• contratos, faturação, pagamentos e documentação contabilística, durante os prazos legalmente exigidos;
• ficheiros e registos de distribuição, enquanto forem necessários à gestão do catálogo, comprovação de direitos ou cumprimento de obrigações;
• dados de newsletters, até à retirada do consentimento ou ao pedido de eliminação;
• registos técnicos e de segurança, durante o período necessário à proteção, auditoria e resolução de incidentes.

Quando deixam de ser necessários, os dados são eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando exista uma obrigação legal ou necessidade legítima de arquivo e defesa de direitos.

8 Segurança e controlo de acessos

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, destruição, alteração, acesso ou divulgação não autorizados.

O acesso aos sistemas internos é atribuído de acordo com as funções de cada utilizador. A gestão integral está reservada ao administrador autorizado. Os restantes membros da equipa, Label Managers e profissionais de contabilidade recebem apenas as permissões necessárias às respetivas tarefas.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico permite garantir segurança absoluta.

9 Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, pode solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.

Para exercer os seus direitos, contacte geral@indiemusic.pt. Podemos solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.

O titular pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.

10 Newsletters e comunicações promocionais

A subscrição de newsletters é facultativa e independente de qualquer candidatura, submissão ou contrato. Cada comunicação promocional deve incluir uma forma de cancelamento da subscrição.

A retirada do consentimento não impede o envio de mensagens necessárias à execução de um serviço, contrato ou submissão em curso.

11 Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento, segurança e manutenção da sessão, bem como cookies de preferências, medição, análise, publicidade ou conteúdos externos.

Os cookies não essenciais só devem ser ativados após a escolha do utilizador através do mecanismo de consentimento disponibilizado no site. O utilizador deve poder aceitar, recusar ou alterar as suas preferências a qualquer momento.

Se forem utilizados Google AdSense, serviços de análise, publicidade comportamental, conteúdos incorporados ou ligações de afiliados, essa utilização e os respetivos fornecedores serão identificados no painel ou na Política de Cookies. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o correto funcionamento de algumas funcionalidades.

12 Ligações externas

O site e o portal podem conter ligações para websites ou serviços de terceiros. A CULTMANAGEMENT, LDA não controla as práticas de privacidade desses serviços, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

13 Utilização adequada do serviço

O utilizador compromete-se a não utilizar o site ou o portal para atividades ilícitas ou contrárias à boa-fé; introduzir conteúdos que violem direitos de terceiros; transmitir vírus ou código malicioso; tentar aceder a áreas, dados ou contas sem autorização; nem fornecer dados falsos ou apresentar direitos e autorizações que não detenha.

14 Alterações à política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Quando as alterações forem relevantes, será indicada a nova data de atualização e, quando necessário, será prestada informação adicional aos utilizadores.

Última atualização: 9 de setembro de 2026